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Sábado, 21 de novembro de 2026
Câmara vota 3 projetos na reunião de segunda (23/11)
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso tem 7 proposições na pauta da reunião ordinária de segunda-feira (23/11), 3 delas em votação.
Em segunda votação: o projeto de lei nº 5827, que autoriza a formalização de convênio entre o município de São Sebastião do Paraíso e a agência reguladora intermunicipal de saneamento de Minas Gerais - ARISMIG (do Executivo); o projeto de lei nº 5911, que acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3.253, que estabelece normas para a nomenclatura de bairros, loteamentos, vias, praças, logradouros e próprios públicos, estradas vicinais e outros bens públicos de qualquer natureza do município de São Sebastião do Paraíso/MG (de vereador).
Em primeira votação: o projeto de lei nº 5917, que dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, produção de mudas e comercialização da espécie arbórea Spathodea campanulata no município de São Sebastião do Paraíso, autoriza medidas de manejo preventivo (de vereador).
Para leitura de parecer das comissões: o projeto de lei nº 5916, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal de 2026, destinados à devolução de saldos remanescentes do projeto Mãos Dadas (do Executivo).
Como projeto novo, que segue para as comissões: o projeto de lei nº 5921, que reconhece como entidade de utilidade pública municipal a casa de apoio amor fraterno (de vereador); o projeto de lei nº 5922, que dispõe sobre normas gerais de segurança, instalação, fixação, manutenção e fiscalização de traves e estruturas esportivas em espaços públicos e privados destinados à prática esportiva no município de São Sebastião do Paraíso (de vereador).
A pauta traz ainda 1 projeto de denominação ou homenagem.
A pauta pode mudar até a reunião; o resultado das votações não está neste texto.
Fonte: Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Texto gerado automaticamente a partir do documento público citado, sem dados de pessoas físicas.
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